Por ampla maioria, os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal
de Justiça (TJRS) concederam mandado de segurança ao Centro dos Professores do
Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato) para que o governo do Estado tenha a
obrigação de não parcelar os salários dos professores da rede pública estadual.
Nesta segunda-feira (5), os magistrados julgaram o mérito da liminar, que havia
sido concedida no ano passado proibindo o parcelamento, mas que não vem sendo
respeitada pelo Executivo. |
Nos últimos sete meses, o funcionalismo público estadual
teve seus salários parcelados, o que inclui os 110 mil professores (entre
ativos e inativos).A partir do salário equivalente ao mês de setembro, é
obrigação do governo pagar em dia e integralmente os professores e funcionários
de escolas.
A decisão foi comemorada pelo Cpers: "Para nós foi uma
vitória, mas continuaremos atentos. Eles já descumpriam a liminar, ficaremos
atentos para ver se agora vão cumprir essa decisão”, apontou Helenir Aguiar
Schürer, presidente do sindicato. Ela destaca, ainda, que a decisão abre
precedente para que outras categorias também consigam receber seus salários em
dia. "Nós chegamosapreensivos ao julgamento, foi uma surpresa ter sido
por uma ampla maioria. Isso é muito importante para nós”, afirma.
Conforme o voto do relator, desembargador Nelson Antônio Monteiro
Pacheco, a situação do parcelamento dos servidores públicos estaduais se
agravou desde o ano passado. Ele também destacou que inúmeros sindicatos
ingressaram com o mesmo pedido na Corte, tendo obtido decisões favoráveis. *Sul21 com TJ/RS |