A liminar permanece concedida, os bancos não podem abrir suas agências no caso de não haver policiamento ostensivo no Estado, comprovado através de declaração oficial do comando da brigada ou da associação dos policiais.

A Associação dos Policiais declarou que praticamente todo o seu efetivo encontra-se aquartelado em todo o Estado.

Desta forma, fica clara a falta de policiamento ostensivo no Estado. A abertura das agências bancárias acarretará descumprimento de ordem judicial.

A aplicação da decisão proferida pelo desembargados eis que condicionada a existência será novamente avaliada pelo juiz da 5ª Vara do Trabalho em audiência marcada para hoje as 10:45.

Importante ressalvar que a decisão reconhece o risco aos bancários no caso de abertura das agências ao público, tanto que apenas condiciona seu fechamento à declaração da associação dos policiais ou comando da brigada, mesmo porque está autorizado o serviço interno.

Diante da insistência dos bancos em buscar a possibilidade de abertura de suas agências, mesmo no caso de evidente risco aos seus empregados, espera-se no mínimo que sejam responsabilizados integralmente no caso de quaisquer eventos que acarretem prejuízos físicos e psíquicos aos envolvidos em suas agências.

Caso não se consiga declaração da Brigada Militar ou da Associação dos Brigadianos garantindo a normalidade ou não do policiamento, orienta-se em caso de não verificar policiais nas ruas emitir via cartório Nota Cartorial que conprove a falta de policiamento. Da mesma forma orientar as gerências dos bancos sobre essa exigência da liminar.

Assessoria Jurídica Fetrafi-RS