Para dirigentes da CUT e de sindicatos que representam
trabalhadores das estatais, houve avanço sob o ponto de vista da espinha dorsal
do projeto que retirava a obrigatoriedade de todas as empresas públicas. O PLS
previa a transformação de todas as estatais em sociedades anônimas com a
obrigatoriedade de colocar 25% das ações da empresa no mercado.
Também ficou definido que o Estatuto das Estatais só será
aplicado para as empresa com lucro operacional cima de R$ 90 milhões.
O projeto inicial previa ainda que as empresas só teriam
ações ordinárias e não as preferências que determinam o poder de veto. O Estado
teria de comprar ações para conseguir maioria nas companhias que hoje estão sob
sua gestão.
Negativo
Apesar dessas conquistas, resultado direto da pressão dos
trabalhadores especialmente por meio do Comitê Nacional de Defesa das Empresas
Públicas, que conta com a CUT, os dirigentes consideram que a restrição de 36
meses para a indicação de nomes que tenham envolvimento com partidos ao
conselho de administração representa a criminalização dos movimentos sociais.
"O projeto na sua essência previa abertura de capital das
empresas para entrar em processo de privatização e se encerra no Senado sem
essa essência. Acabou virando um projeto que discutirá critério de nomeação de
cargo”, aponta a dirigente da Contraf-CUT (Confederação dos Trabalhadores do
Ramo Financeiro) e coordenadora da comissão, Maria Rita Serrano.
Para ela, porém, esse não é um aspecto menor e os
trabalhadores avaliam ingressar com uma Adin (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) para derrubar essa e outras burocracias que limitam a
atuação das estatais.
"O projeto já tem problema sério de medida de origem,
deveria sair do Executivo, porque trata de gestão de empresa, e partiu do
Legislativo. Além disso, temos a questão da nomeação e de critérios que
passaram por debaixo do tapete e engessam a gestão da empresa, como restringir
a verba de publicidade a 0,5% do faturamento da companhia no ano anterior. Em
setores como o de bancos, em que a Caixa e o Banco do Brasil estão num mercado
contra outros grupos milionários, isso afeta e muito”, avalia Maria Rita.
Outros critérios de nomeação passaram a ser ter ao menos 10
anos na empresa para ser conselheiro ou presidente. Ou ser profissional liberal
com pelo menos quatro anos exercendo na área direta ou indireta da empresa.
Apenas o começo
Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro
Armengol, acredita que, apesar dos avanços dentro do que previa o texto, a
existência do texto já é uma sinalização de como atuará Michel Temer.
"Esse foi apenas um balão de ensaio que conseguimos derrubar
em partes, mas não podemos permitir que sindicalistas filiados a partidos e que
tenham experiência para contribuir no conselho sejam impedidos de atuar. Além
disso, o PLS 555 nos alerta de que a estratégia essencial dos golpistas é
destruir todo o patrimônio público”, falou.
O secretário de Relações Internacionais e Empresas Privadas
da FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Moraes, concorda com a linha
adotada por Armengol.
"A política continua a de privatização do setor público
porque, já de origem, sob o pretexto de regular, busca asfixiar, e criar
embaraço e inviabilizar a atuação dos trabalhadores na esfera pública. E como
sempre fazem, com o argumento da corrupção, querem entregar ao privado o que é
público, de todos e não de poucos e privilegiados grupos”, defendeu. *CUT Nacional
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