Dos debates realizados nestes dois dias, algumas propostas
foram definidas e servirão de base para as discussões nas conferências
regionais, etapas preparatórias para Campanha Nacional de 2016.
Confira algumas propostas:
- Exclusão de itens que já constam da legislação de saúde;
- Alinhamento das reivindicações com os princípios que
regulam a matéria de saúde dos trabalhadores, principalmente a saúde como um
direito humano fundamental, tomando como base as Convenções da OIT ratificadas
pelo Brasil, Tratados Internacionais e Regramento Nacional.
- Alinhamento das reivindicações sobre a participação dos
trabalhadores e de seus representantes em todas as políticas de saúde;
- Exclusão de itens que não mais respondem às demandas de
saúde dos trabalhadores dentro dos locais de trabalho;
- Atualização e adequação de terminologias que caracterizam
o campo político da saúde dos trabalhadores.
O secretário de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora da
Contraf-CUT, Walcir Previtale, avalia de forma positiva a realização do
encontro.
"A oficina foi uma excelente oportunidade que tivemos para
debater os principais problemas de saúde que a categoria bancária enfrenta, bem
como para a realização de um trabalho de atualização e aprimoramento da minuta
de reivindicações, minuta esta que é uma construção social dos trabalhadores,
um acúmulo de mais de 30 anos de debates, encontros e conferências”,
destaca.
Encaminhamentos:
A fase de conclusão da oficina ainda contará, nos próximos
dias, com a elaboração de novas redações para artigos já existentes,
adequações, atualizações, exclusões, entre outras medidas, definidas no
encontro.
Ocorrerá uma nova reunião da oficina somente com as
assessorias técnicas para a finalização das propostas, que serão encaminhadas
ao Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadorada
Contraf-CUT e ao Comando Nacional.
Todas as propostas também serão encaminhadas para as
federações para que façam o debate com os seus sindicatos filiados e possam ser
levadas para as conferências regionais. Caso as mudanças sejam aceitas,
passarão por votação final na Conferência Nacional dos Bancários, entre os dias
29 e 31 de julho.
"O desenvolvimento desse trabalho é uma proposta que já
perseguimos, há pelo menos, três anos. Iniciamos os debates em 2013, indicando
mudanças no artigo 81 da minuta, que tratava do Programa de Reabilitação
Profissional. Desde a Conferência Nacional de 2015 o artigo 81 da minuta mudou
por inteiro, passando para Programa de Retorno ao Trabalho, pois reabilitação
profissional é uma atribuição de política pública de Estado, hoje uma
atribuição da Previdência Social. Logo, o tema não deve fazer parte de um
instrumento bipartite que é a CCT”, destaca Maria Leonor Poço, assessora
jurídica da Contraf-CUT.
Convenção Coletiva de Trabalho – CCT
A CCT também foi debatida e, assim como a minuta de
reivindicações, a oficina apontou para cláusulas que precisam passar por
aprimoramento redacional, adequações e em certos casos até exclusão de itens,
que já não mais atendem às necessidades dos trabalhadores.
"A CCT da categoria bancária é uma referência nacional para
muitas categorias de trabalhadores. Por isso, a cada campanha nacional a nossa
responsabilidade em aprimorar e fortalecer a CCT é o nosso principal compromisso
com a categoria bancária e com a classe trabalhadora brasileira”, enfatiza
Walcir Previtale. *Contraf/CUT
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