O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre concluiu nesta segunda-feira (23) a votação do projeto do vereador Delegado Cleiton (PDT) que institui o 20 de novembro como feriado municipal consagrado ao Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade. A data de 20 de novembro foi consolidada com a derrubada de emenda que transformava o feriado em data móvel, no terceiro domingo do novembro.

Houve 28 votos contrários à emenda, 3 favoráveis (Mônica Leal, Guilherme Socias Villela e João Carlos Nedel, todos do PP) e uma abstenção do vereador Idenir Cecchim (PMDB). "Trata-de uma grande vitória para a cidade de Porto Alegre, que passa a ter um feriado em 20 de novembro, dia de Zumbi dos Palmares, para valorizar e fortalecer a luta do povo negro por igualdade de direitos e oportunidades”, comemora o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

A proposta aprovada substitui, somente na lei municipal que fixa os feriados em Porto Alegre, a data de 2 de novembro – Dia de Finados – pelo 20 de novembro, que homenageia o Dia da Consciência Negra.O Dia de Finados continuará sendo feriado em Porto Alegre, mas determinado apenas pela lei federal, não mais por lei municipal.

De acordo com o vereador Cleiton, o projeto aprovado "visa a sanar suposta ilegalidade ou inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre (PGM)” por ocasião do veto do prefeito José Fortunati ao projeto anterior que tratava sobre o mesmo tema(Projeto de Lei nº 365, de 2013).

O projeto anterior,também de Cleiton,havia sido aprovado pela Câmara no dia 19 de novembro de 2014, mas acabou sendo vetado pelo prefeito. Diferentemente do projeto agora aprovado, no entanto, a antiga proposta não previa a exclusão de nenhum dos quatro feriados municipais atualmente definidos em lei.

"Foram sanadas as irregularidades apontadas pela Prefeitura, e o feriado cumpre agora todos os requisitos legais, constitucionais, orgânicos e formais, tratando a matéria de interesse local e permitindo, assim, sua sanção. Não estamos criando ou propondo um feriado pelo simples fato de tornar a data um feriado, mas, sim, para permitir diversas ações de conscientização e prevenção contra o racismo e a discriminação, infelizmente ainda latentes e pujantes em parte da nossa sociedade”, disse o vereador.

Cleiton lembra também que a legislação federal prevê que aos municípios caberia determinar o feriado municipal, o que já ocorre em mais de 500 cidades brasileiras. "Além de regulamentar a data, decretar esse feriado é um marco histórico na nossa Capital e permite resgatar o legado de um povo que sofreu por séculos com a escravidão e a discriminação racial em nosso País, homenageando o dia da morte de um dos maiores líderes negros do Brasil, Zumbi dos Palmares.”

A aprovação do feriado acontece três dias após a Marcha Zumbi dos Palmares, promovida pelo movimento negro na última sexta-feira (20), nas ruas no centro de Porto Alegre, com a participação da CUT-RS.

*CUT/RS