A pesquisa traz um recorte de quem são os adolescentes que
estão em conflito com a lei, cumprindo pena com restrição de liberdade. Segundo
os resultados, em 2013, 95% eram do sexo masculino e 60% deles tinham idade
entre 16 e 18 anos. Dados de 2003 indicam que mais de 60% dos adolescentes
cumprindo pena nesse ano eram negros, 51% não frequentavam a escola e 49% não
trabalhavam quando cometeram o delito.
Nos últimos três anos, roubo, furto e envolvimento com o tráfico de drogas
foram as infrações mais comuns praticadas pelos adolescentes. Em 2013, cerca de
40% deles respondiam pela infração de roubo, 3,4% por furto e 23,5% por
tráfico. Já os delitos graves, como homicídio, correspondiam a 8,75%;
latrocínio (roubo seguido de morte) 1,9%, lesão corporal 0,9% e estupro 1,1%.
Existiam um total de 23,1 mil adolescentes privados de liberdade no Brasil em
2013. Desses, 64% (15,2 mil) cumpriam a medida de internação, a mais severa de
todas. Isso indica que a aplicação das medidas não correspondem com a gravidade
dos atos cometidos. Entre os estados brasileiros com maior número de
adolescentes privados de liberdade, em 2012, estão São Paulo, Minas Gerais,
Pernambuco e Ceará.
A pesquisa "O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da
Maioridade Penal” é de autoria das pesquisadoras da Diretoria de Estudos e
Políticas Sociais (Disoc) Enid Rocha Andrade Silva e Raissa Menezes de
Oliveira. A intenção das pesquisadoras é discutir o que ocorre em torno da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que propõe a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos.
As pesquisadoras mostraram que as medidas socioeducativas em meio aberto –
Liberdade Assistida e Prestação de Serviço para a Comunidade – são
possibilidades reais de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei,
com acompanhamento de profissionais sem romper o vínculo com a comunidade. E
defenderam que, para combater a violência e a criminalidade, seria necessária
"a promoção dos direitos fundamentais, como o direito à vida e dos direitos
sociais preconizados na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente,
de educação, profissionalização, saúde, esporte, cultura, lazer, e viver em
família”. *Correio do Povo
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