Todos os processos foram abertos pelas delegacias estaduais
da PF (as DELESPs) e pelas Comissões de Vistoria, em razão do descumprimento da
Lei Federal 7102/83 e portarias que tratam da segurança privada nas
instituições financeiras. A fiscalização nas agências é realizada anualmente
quando da renovação do plano de segurança e a qualquer tempo, em decorrência de
denúncias de irregularidades que podem ser encaminhadas também pelas entidades
sindicais.
A CCASP é um fórum consultivo, que conta com representações
do governo, bancários, através da Contraf-CUT, vigilantes e entidades
patronais, como a Febraban. "Mais uma vez, verificamos que os bancos atuam como
verdadeiros foras-da-lei, desconsiderando a existência dos normativos nacionais
de segurança bancárias e agindo de má-fé reiteradamente, uma vez que as
empresas preferem reduzir os custos com vigilância nas agências e correrem o
risco de serem multadas”, afirma Gustavo Tabatinga, secretário de políticas
sindicais da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança
Bancária.
Orientações de segurança
A Contraf-CUT orienta todas as entidades filiadas e todos os
bancários para denunciarem à Polícia Federal qualquer descumprimento dos planos
de segurança das agências bancárias, através da DELESP da região. Clique aqui
para fazer a denúncia.
Segundo André Spiga, membro do Coletivo Nacional de
Segurança Bancária, "é de fundamental importância que os bancários e os
sindicatos efetivem as denúncias, pois somente com o impacto financeiro das
multas que os bancos passarão a prover mais segurança em suas agências.”
Alteração na atuação da CCASP
Os trabalhadores foram surpreendidos pela publicação da
portaria 485, do Ministério da Justiça, na véspera da reunião. Segundo a nova
redação, a CCASP não avaliará mais os processos presencialmente, tampouco irá
proferir voto sobre a punição das instituições financeiras que descumprem a
lei.
Segundo Valdir Machado, membro do coletivo, "na fala do
diretor da PF, a CCASP terá um papel importante na formulação das políticas de
segurança privada, com a criação de grupos para discutir os diversos temas”.
Ele espera que essa alteração não prejudique a segurança dos trabalhadores e
dos clientes. *Contraf/CUT
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