Direitos Humanos | 10/12/2014 | 16:12:35
CNV entrega relatório sobre violações de direitos humanos durante a ditadura
Documento comprova crimes cometidos por militares
 
 
Nesta quarta-feira (10), na data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) faz a entrega à presidenta Dilma Rousseff de um relatório das atividades desenvolvidas durante os dois anos e sete meses de investigações, com fatos apurados, conclusões e recomendações. A cerimônia está marcada para o Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e será seguida de encontro dos membros da CNV com entidades da sociedade civil, no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O documento contém mais de duas mil páginas e uma de suas principais conclusões é a confirmação da maneira como foram praticadas as graves violações aos direitos humanos durante o período em que vigorou o regime militar no país. Ficam comprovadas, por exemplo, que essas violações ocorreram de maneira sistemática, planejada e foram organizadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), por meio de cadeias de comando montadas com base na Presidência da República.

O relatório é uma exigência da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, a 12.528/2011. O texto traz relatos dos casos de mortos e desaparecidos políticos e, com base nessas informações, há a indicação dos autores dos crimes, estabelecendo uma conexão entre autoria e vítimas.

Para coibir a prática de violações aos direitos humanos, o relatório da CNV propõe um conjunto de medidas. No próximo dia 16, os trabalhos da comissão serão encerrados. A extinção do grupo será oficializada tão logo isto ocorra. Concluída essa etapa, caberá à Presidência da República, Congresso Nacional, Ministério Público e a setores da sociedade civil darem sequência ao processo de apuração dos casos, para a partir daí extrair resultados.

CNV: histórico

A Comissão Nacional da Verdade foi criada em 2011, mas instituída efetivamente apenas em 2012. Obteve projeção política nacional e internacional no decorrer de mais dois anos de trabalho. Durante 2014, a CNV emitiu oito relatórios preliminares, entre eles sobre o caso Riocentro (em que a explosão de um carro causou a morte de um militar), o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva e a morte do presidente Juscelino Kubitschek.
 
*Fenae