Paulo Borges destacou que se na próxima semana o Congresso Nacional votar o regime geral de Previdência "pode haver impacto negativo no objeto do nosso foco específico aqui, que são os planos fechados, mantidos com a contribuição dos empregados”. Segundo ele, é bom lembrar que as entidades de pensão dos funcionários não têm fins lucrativos e os funcionários participam na gestão do plano, através dos conselhos Administrativo e Fiscal. "Até agora, nunca havia tido choque entre os fundos abertos e fechados”, acrescentou.

O economista explicou que a grande diferença entre os fundos de pensão abertos (de bancos e empresas) e os fechados (de trabalhadores), é que os primeiros tem como meta dar lucro. Com isso, as vantagens dos participantes são mais taxadas r reduzidas. "As taxas de administração e carregamento dos planos privados ficam em média em 1%, enquanto que as administradas pelas empresas podem elevar estas taxas a até 9%”, aponta ele. No fim da história,as abertas faturam mais e ainda calculam os benefícios de seus participantes com taxa de juros zero, o quer abaixa o benefício do participante.

No total, diz Paulo Borges são R$ 880 bilhões em investimentos, o que aumenta a cobiça do mercado. O atual ataque aos fundos fechados procura mudar a legislação, para igualar as condições dos fundos fechados aos abertos, modificando o marco legal, criminalizando os gestores e concentração excessiva de investimentos em renda fixa, através de títulos públicos. "O efeito negativo da criminalização é que os gestores dos fundos fechados terão medo de fazer investimentos de risco, normais no mercado, para ficarem apenas na administração dos títulos públicos. E para isso, já tem que faça: são os fundos dos próprios bancos”, esclareceu.

Já o assessor jurídico da Anapar, Ricardo Só de Castro, ressaltou que o momento atual do país, sob Bolsonaro, lembra o cenário da segunda metade da década de 90, durante o avanço privatista no governo FHC. Esta discussão da Previdência – englobando também saúde e assistência – termina impactando nos fundos de pensão. "Eles querem tirar o capítulo da Seguridade Social da Constituição Federal e jogá-la como lei ordinária, ficando mais fácil fazer mudanças apenas com maioria simples de votos”, destacou.

Ele apontou duas estratégias do atual governo. Uma é exatamente a desconstitucionalização do tema, a outra a capitalização – quando se abandona d a contribuição simples e coletiva e se cai na individualização do patrimônio do trabalhador. "Eles pretendem tirar a participação do empregador no fundo, que deixaria de ser obrigatória…”, informou. "E esta é a grande casca de banana deste projeto: o trabalhador não será capaz de formar um benefício suficiente para sustentá-lo mais adiante, quando ficar idoso”, reforçou Castro.

E mais: ao contrário dos fundos fechados, de trabalhadores, nos planos administrados por empresas privadas o acesso às informações e decisões são difíceis de obter, quando os participantes terminam sendo ainda mais prejudicados.

"Tudo isso mostra como é importante ficarmos bem informados sobre estes temas, que dizem respeito aos bancários e a todos os trabalhadores”, disse a diretora de Formação do Sindicato, Virgínia Faria. "Para os novos delegados, assim como para os diretores, é uma segurança a mais no momento em que precisarem explicar aos colegas tudo que está em jogo”, concluiu.

 

Fonte: SindBancários POA e Região