| A reunião do sistema diretivo da Fetrafi-RS, realizada nesta quinta-feira, dia 14 de março, na sede da Federação, debateu o tema Previdência e a MP 873/2019, que busca dificultar o pagamento das contribuições sindicais. Com a presença de membros do Colegiado Executivo, do Conselho Fiscal, dos Representantes Sindicais, além dos Delegados Representantes das Entidades de Base, o encontro serviu para destrinchar estes dois pontos que atingem a classe trabalhadora. |
A advogada previdenciária Aline Portanova apresentou os impactos
da proposta de emenda à Constituição que traz novas regras de aposentadoria
(PEC 6/2019). Ela alertou que, na verdade, o que está sendo proposto pelo
governo é uma contra-reforma que visa acabar com o sistema previdenciário no
Brasil. "É uma pauta do sistema financeiro. Não é uma pauta dos trabalhadores.
Por isso, ela não é uma reforma, é uma contra-reforma. Se ela passar, todos os
trabalhadores serão atingidos”, afirma.
Já o assessor jurídico da Fetrafi-RS, Milton Fagundes,
elencou as irregularidades da MP 873/2019, publicada pelo governo Bolsonaro no dia
1° de março. Numa clara ofensiva para acabar com os sindicatos, a MP proíbe a
consignação das contribuições (desconto em folha) exigindo que seja encaminhado
a cada casa do sindicalizado um boleto para que seja pago em um banco. Além
disso, o envio do boleto só pode ser feito se houver autorização expressa do
sindicalizado. "O que é curioso para a categoria bancaria é que os bancos podem
continuar utilizando a figura do desconto na folha de pagamento para seus
interesses pessoais, mas seus empregados não podem utilizar de mecanismo
semelhante. Trata-se de uma discriminação de um setor social que existe para equilibrar
as relações de trabalho”, argumenta. Milton destacou também que a CUT e as demais
centrais sindicais estão trabalhando em conjunto para tomar ações jurídicas
contra a MP 873/2019. "Essa medida provisória de perseguição contra a luta
sindical precisa ser combatida por nós com argumentos para a sociedade entender”,
adverte.
Outros assuntos
A reunião do sistema diretivo também aprovou por unanimidade
o Balanço Financeiro 2017/2018 da Federação. No encontro, foi apresentada a
logomarca do 13º Congresso Estadual da Fetrafi-RS, que será realizado em abril.
Os participantes conheceram a programação do evento. No dia 13, sábado,
acontecerá os debates sobre conjuntura, previdência e bancos públicos. No dia
14, domingo, será realizada a Eleição da direção da Federação e a votação das
resoluções do Congresso. Antes do início da reunião do sistema diretivo foi
observado um minuto de silêncio em memória ao colega Armindo Eduardo Kohler, o
Bino, do Sindicato dos Bancários do Litoral Norte, que faleceu em fevereiro. |
