Na última terça-feira, dia 15, a diretoria do Banrisul divulgou nota a acionistas e ao mercado sobre os leilões de ações do banco ocorrido em 10 e 27 de abril. Depois de o presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Mota, se explicar em programa da Rádio Gaúcha sem conseguir esconder nervosismo (vídeo abaixo), e o secretário Estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, jogar a responsabilidade pelas operações no Conselho de Administração do Banrisul em entrevista, o banco voltou a tentar demonstrar que as operações ocorreram dentro da mais absoluta legalidade. O problema é que para o sistema financeiro, o chamado mercado, explicar um negócio de venda de ações de uma empresa pública depois da operação pode soar muito estranho para dizer o mínimo.

 

Vamos aos fatos. O banco diz que foi o Governo Sartori, sócio com o maior número de ações do Banrisul, que decidiu vender as ações. Vemos aqui um sutil jogo de empurra entre a diretoria do banco e o Governo Sartori. Dizer que foi o governo do Estado que decidiu em nota anterior fez com que a réplica de Sartori atribuísse a legalidade ou a responsabilidade pela autorização ao Conselho de Administração do Banrisul em entrevista de um secretário (Bins). Claro que o debate pode se assemelhar ao foi gol ou não foi gol, foi pênalti ou não foi pênalti, do futebol. Mas aqui estamos falando de venda de ações de um banco público, como é o caso do Banrisul.

Para evitar uma grenalização, o SindBancários escolheu consultar árbitros de dentro do Estado e de fora também. Por isso, a diretoria do Sindicato levou suas suspeitas das operações ao Ministério Público de Contas (MPC) como uma representação, ao Ministério Público do Estado (MPE-RS) como notícia-crime e mais recentemente à Comissão de Valores Mobiliários do Ministério da Fazendo (CVM), como questionamento de crime financeiro por meio de informação privilegiada. Pairam dúvidas sobre anúncios de desistência de venda e, em um tempo muito curto, de venda de ações após dizer que não iria mais oferecer papéis.

As suspeitas apresentadas pela notícia-crime e pelo aditamento ao processo já aberto na CVM recaem sobre se esse vai-e-vem de desistência-e-venda não seria, na verdade, uma operação pensada para causar efeito sobre o valor de venda das ações. Como se sabe, os papéis de 17 de abril foram vendidos a R$ 17,65, valor 31% inferior que operavam no dia anterior. Ou seja, haveria interessados em lucrar com uma possível pós-venda logo em seguida desde que informados sobre essa operação de desistência-e-venda do Governo do Estado?

Explicar negócio, como todo o bancário sabe, pode se comparar a ter que explicar a venda de um seguro a um cliente ou de um empréstimo. Tem que tirar todas as dúvidas antes para não ter que explicar e colocar sob suspeita depois. Por isso se anunciam os critérios ou deixam-se claros as regras do jogo. Não foi o caso no Banrisul, porque ações foram vendidas em 10 de abril apenas dois dias úteis depois de sere anunciado por falto relevante, em 6 de abril, que não haveria mais venda.

"O governo vendeu ações do Banrisul. Botou a transação na conta do Conselho de Administração do banco. E agora vem a diretoria emitir uma nota para dizer de novo que a operação foi legal. Todo mundo sabe que um negócio tem que ser explicado antes de acontecer e não depois. Quem explica depois passa a ser alvo de suspeita”, reitera o secretário-geral do SindBancários e funcionário do Banrisul, Luciano Fetzner.

Pois a nota da diretoria do Banrisul detalha que a participação do Estado no capital social do Banco caiu de 50,62% para 49,89%. Reitera que não houve ilegalidade nas operações. Está bem, é bom contextualizar, mas é preciso mesmo dizer que o Estado ficou com tal quantidade de ação, quando queremos saber por que tanta falta de transparência em um negócio feito do dia para anoite?

"Adicionalmente, o Banrisul esclarece que o controle do Banrisul permanece inalterado e continua sendo exercido pelo Estado do Rio Grande do Sul”, diz a noite em reportagem publicada no jornal do Comércio. O capítulo da explicação para ausência de ilegalidade é uma peça à parte. Não se pode dizer que seja uma peça de comédia, porque cita números, leis e artigos que permitem fazer o que eles fizeram sem explicar tudo, mas dando a aparência de que explicaram. Mas que o enredo é confuso, não resta dúvida.

"No dia 09 de abril de 2018, após solicitação a B3 divulgou o edital previsto no Anexo I da Instrução CVM nº 168, no sistema "ePUMA”, conforme determinado pelo artigo 8º da referida Instrução CVM nº 168, anunciando que seria realizado, no dia 10 de abril de 2018, operação de venda de 26.000.000 ações preferenciais B, representativas de 12,75% do total das ações preferenciais B emitidas pelo Banrisul e de 6,35% do capital social total, ao preço inicial de R$ 18,00 por ação. A divulgação do referido edital se mostrava obrigatória por força do artigo º, parágrafo 1º, item I, alínea "e” da Instrução CVM nº 168, que exige a divulgação do edital em bolet5im diário de informações da bolsa de valores, com 24 horas de antecedência do leilão quando a quantidade de ações preferenciais ofertadas seja superior a 5% e inferior a 20% das ações preferenciais da companhia, o que era o caso no leilão realizado em 10 de abril de 2018”.

Aqui, mais uma ponderação ou uma pulga atrás da orelha. O governo tem sim se apegado ao volume de ações vendidos. A venda em si pode até ter ocorrido dentro da normalidade como alegam diretoria do Banrisul e governo Sartori. O que o SindBancários levanta como suspeita diz respeito ao antes e ao depois da venda dos papéis. Teria havido manipulação dos valores pelos sucessivos anúncios de desistência de venda? Quer dizer, tudo não passou de uma tática para favorecer alguém? Em ano de eleição, o intermediador e que também ficou com parte das ações foi a corretora BTG Pactual, que já doou recursos para campanhas do ex-PMDB (agora MDB) em 2014.

Por via das dúvidas, o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, esteve na CVM, na segunda-feira, 14/5, e entregou um aditamento ao processo já aberto nessa instituição (número 19957.005033/2018-11 (SP2018/199)) em que questiona a ocorrência de informação privilegiada (inside trading). Um dois indícios que apresentamos é a presença reiterada de um agente tanto na venda de ações do Banrisul pelo governo Yeda Crusius em 2007 como agora, na direção do banco.

Agente, aliás, que foi funcionário da Corretora BTG Pactual, que intermediou os leilões de abril passado, e chegou a ficar com um lote na operação de 27 de abril. "É importante para a imagem do Banrisul que a diretoria explique os pormenores da operação de venda dos papéis. Mas isso não afasta a necessidade de que também explique o que o Ricardo Hingel estava fazendo como diretor financeiro, que é diretamente responsável pela venda de ações. E logo depois ele foi transferido para a diretoria de administração de recursos de terceiros. Há muito a explicar ainda. A nota da diretoria do banco é importante, mas tenta esclarecer só uma parte daquilo que questionamos”, acrescentou Gimenis.

Sexta-feira, 6/4: Governo Sartori anuncia por fato relevante a desistência da venda de ações.

Segunda-feira, 9/4: Governo anuncia leilão para o dia seguinte. Não há fato relevante.

Terça-feira, 10/4: Governo do Estado opera leilão de 26 milhões de ações preferenciais por R$ 484,9 milhões. Não se sabe quem comprou as ações.

Sexta-feira, 27 de abril: Governo do Estado vende novo lote, agora de ações preferenciais, com direito a voto. Sem fato relevante. Um dia antes, esses papéis valiam entre R$ 25,30 e R$ 26,71. No dia 27, foram vendidos a R$ 17,65, 31% do valor do dia anterior. Essa operação rendeu R$ 52,2 milhões.

Fonte: Imprensa SindBancários