Foi
concedida, ontem, a tutela antecipada em ação civil pública contra o Banco do
Brasil, para manter o pagamento ou voltar a efetuar o pagamento da
gratificação/comissão aos empregados que a recebem ou receberam por 10 anos ou
mais. Foi
também concedida a incorporação definitiva do benefício, que passa a ter
tratamento de salário, acompanhando os reajustes previstos nas CCT´s e ACT´s, com
todos os reflexos salariais.
|
O não cumprimento da decisão por parte do Banco do Brasil
irá gerar uma multa diária de R$1 mil por empregado.
A ação impetrada pela CONTRAF-CUT,em conjunto com diversas
federações, entre elas, a FETRAFI RS, tinha por objetivo proteger os
prejudicados pela reestruturação do BB, com base na súmula 372 do TST, que veta
a retirada da gratificação de função“sem justo motivo”, tendo em vista “o
princípio da estabilidade financeira”. A súmula determina, ainda, que o valor
da gratificação do empregado mantido no exercício da função comissionada“não
pode ser reduzido” pelo empregador.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa
dos Funcionários do BB, esta é uma grande vitória para os milhares de
funcionários prejudicados pela "Desorganização Institucional"
promovida pelo BB, que cortou cargos, reduziu salários e empregos, e piorou
consideravelmente o atendimento em todo o País. *Fetrafi/RS |
