Nesta terça-feira (26), em Brasília (DF), a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, e o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf/CUT, Dionísio Reis, entregaram oficialmente ao presidente da Funcef, Carlos Antonio Vieira, documento com resoluções do 33º Conecef que demandam soluções urgentes por parte da Fundação, a exemplo do contencioso e da paridade no plano de equacionamento do REG/Replan Não Saldado. Também, na ocasião, foi entregue documento específico sobre o Processo Eleitoral 2018, com proposta de formato que avance na democratização da gestão e no aperfeiçoamento dos mecanismos de todo esse processo.

No início da reunião, que contou ainda com a participação de outros membros da CEE/Caixa, Dionísio Reis explicou que o 33º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), realizado em São Paulo (SP), de 29 de junho a 2 de julho deste ano, é um fórum de debate e deliberação dos trabalhadores, que define estratégias de mobilização e aprova reivindicações da pauta de interesse dos empregados do banco. Ele explicou que a Funcef é alvo de grande preocupação por parte dos trabalhadores e questões como perda de representatividade, deficit, contencioso, equacionamento e falta de transparência e de democracia foram debatidos na edição deste ano do Conecef, notadamente por constituírem problemas enfrentados pelos participantes e assistidos.

Dionísio Reis, que também é diretor da Região Sudeste da Fenae, aproveitou a oportunidade para esclarecer que a luta por uma solução do contencioso é antiga no âmbito do movimento nacional dos empregados, sendo uma questão decorrente de causas trabalhistas contra a Caixa e não por motivos previdenciários. “A responsabilidade pelo pagamento do contencioso é exclusiva do banco, não sendo admissível que essa cobrança seja feita para a Funcef”, admitiu. E complementou: “O engajamento de todos os empregados na campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa” é fundamental em torno da proposta de afirmação da Funcef e tem a capacidade de abrir caminho para avançar em termos de segurança e equilíbrio aos planos, respeito aos direitos dos participantes, melhoria dos benefícios e democratização do nosso fundo de pensão”.  

Em relação à defesa da Funcef, especificamente, Fabiana Matheus disse que o momento requer transparência e seriedade na busca de soluções imediatas para as diversas pendências. Uma das questões levantadas diz respeito à metodologia de equacionamento prevista na regulamentação e seguida pela Fundação. “O modelo adotado não tem sido capaz de resolver o problema e ainda aprofunda o deficit, criticou a diretora de Saúde e Previdência da Fenae.

Segundo ela, esse risco foi apontado já em 2015, quando houve a implantação dessa regra. Explicou que foi diante dessa situação que as entidades representativas propuseram a realização de um plebiscito que ouvisse os participantes e trouxesse ideias para o debate, mas nada foi realizado até agora. E afirmou: “A metodologia precisa mudar. Nossa assessoria atuarial está se debruçando sobre o equacionamento e, na primeira quinzena de outubro, a Fenae e a Contraf/CUT pretendem apresentar uma proposta de equalização para ser avaliada pelos órgãos fiscalizadores do governo”. Considerou ainda essencial ter clareza de que não equacionar é a pior das opções, argumentando que a recusa em fazer essa equalização só agravará o desequilíbrio. Também foi cobrada uma posição da Funcef quanto à paridade no plano de equacionamento do REG/Replan Não Saldado.

Questionado sobre essas demandas, o presidente da Funcef garantiu que contencioso, equacionamento e democratização da gestão são temas relevantes, cabendo o assunto relativo às regras das eleições em 2018 à decisão do Conselho Deliberativo da Fundação. Ele afirmou, porém, que a grande maioria dessas demandas não depende exclusivamente da Funcef, mas sim de órgãos externos e de diretrizes legais.

Sobre o equacionamento, Carlos Vieira assegurou que coube à Funcef optar por realizá-lo pelo valor mínimo ou pelo máximo, com decisão pela primeira alternativa. Voltou a afirmar que o contencioso continua a ser objeto de discussões com a patrocinadora, dizendo ter chegado a hora de caminhar na busca de uma solução para esse problema. A esse respeito, Fabiana Matheus disse esperar uma solução que atenda às demandas dos planos de benefícios da Funcef (REG/Replan Saldado e Não Saldado), resguardando assim os direitos dos trabalhadores, frequentemente desrespeitados pela Caixa. Foram feitos ainda questionamentos sobre as ações tomadas pela Fundação para exigir da Caixa os aportes correspondentes ao contencioso.

As entidades representativas cobraram celeridade na decisão sobre o processo eleitoral do próximo ano. O presidente da Funcef ficou de analisar a proposta apresentada pela Fenae e pela Contraf/CUT, assumindo o compromisso de levar o assunto para apreciação do Conselho Deliberativo. Ainda na ocasião, Carlos Vieira defendeu a tese de que os assuntos pertinentes à Funcef sejam discutidos com uma assertividade maior, “visando a sustentabilidade dos planos de benefícios, pois todos queremos o melhor para a Fundação”.

A proposta das entidades representativas em defesa da Funcef prevê uma nova metodologia para o próximo processo eleitoral, que precisa estar baseado na composição de chapas completas para a disputa das vagas tanto para os Conselhos (Deliberativo e Fiscal) quanto para a Diretoria Executiva. A ideia é a de que, ao serem inscritas, as chapas apresentem uma lista de apoio com número mínimo de assinaturas, obedecendo aos critérios das últimas eleições. O processo eleitoral deverá ocorrer em dois turnos, com a participação no segundo das duas chapas mais votadas no primeiro. Só não haverá segundo turno caso uma das chapas atinja 50% mais um dos votos válidos em primeiro turno de votação.

Para a Fenae e para a Contraf/CUT, a democratização da gestão na Funcef, com a garantia da paridade em todas as instâncias de decisão, é necessária para assegurar eficiência na gestão dos recursos e oferecer tranquilidade aos associados.

Ao final da reunião com o presidente da Funcef, Fabiana Matheus lembrou que existe disposição das entidades representativas para o diálogo e para a construção de uma solução negociada em relação aos problemas enfrentados pela Fundação. “Uma das grandes missões hoje de entidades como a Fenae e a Contraf/CUT é resgatar a credibilidade da Fundação. É preciso apostar nesse esforço, para que os participantes não desistam do nosso fundo de pensão”, advertiu.

Dia Nacional de Luta em Defesa da Funcef  

Reunida após o encontro com o presidente da Funcef, a Comissão Executiva dos Empregados deliberou pela realização do Dia Nacional de Luta em Defesa em Funcef, em 18 de outubro. Será um dia todo dedicado à mobilização pelo pagamento do contencioso e contra o PLP 268/16, que tramita na Câmara Federal e pretende alterar a Lei Complementar 108, com proposta de excluir os trabalhadores da governança das entidades fechadas de previdência complementar, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas patrocinadas.

A avaliação é de que a participação dos trabalhadores na condução do patrimônio da Funcef é vista como vital para reafirmar a democracia, a forma mais adequada de gerir o dinheiro que é de todos os participantes e assistidos.

No Dia Nacional de Luta em Defesa da Funcef, os representantes dos empregados pretendem entregar à Caixa o abaixo-assinado que exige da empresa a solução para o contencioso da Fundação. “A reversão do deficit e a retomada do equilíbrio dos planos depende de uma imediata solução para o contencioso, hoje o principal problema estrutural no âmbito da Fundação”, denunciou o coordenador da CEE/Caixa.