"O Ministério Público do Trabalho pode exigir a apresentação de todas
as informações e tomar as medidas necessárias para que a gente consiga
fazer com que sejam respeitadas as cláusulas pactuadas na nossa
Convenção Coletiva de Trabalho e cumpridas todas as normas que
regulamentam as relações trabalhistas e o ambiente de trabalho”,
explicou Walcir Previtale, secretário da Contraf-CUT de Saúde do
Trabalhador.
Walcir disse que a categoria é uma das que mais sofrem com doenças do
trabalho e que as informações são necessárias para buscar a redução das
ocorrências. "Queremos que os bancos nos forneçam as informações sobre
os casos, os motivos e em que situação as doenças de trabalho são
desenvolvidas para que possamos implementar políticas de prevenção. Mas,
apesar de estar convencionado que os bancos devem nos fornecer tais
informações, elas nos são negadas”, ressaltou o dirigente.
Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários os
bancos devem disponibilizar as informações sobre os casos de acidentes
de trabalho e saúde do trabalhador aos sindicatos. Na cláusula 67,
parágrafo segundo, está especificado que caberá à Comissão Paritária de
Saúde do Trabalhador a análise dos afastamentos e as formas de avalição,
pelos trabalhadores, dos exames e procedimentos previstos no Programa
de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) 7 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Mesa de negociação A Comissão Paritária formada pelo Coletivo de Saúde da Contraf-CUT e
pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se reúne periodicamente
para tratar das questões que envolvem a saúde do trabalhador. "Nas mesas
de negociação não temos conseguido evoluir no sentido de os bancos nos
fornecer as informações. Eles sequer nos dizem quais são as políticas
que eles implementam e, ao ocultar informações específicas, nos impedem
de contribuir com a construção das políticas preventivas”, criticou o
secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.
A advogada Leonor Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT, explicou
que saúde é uma questão de ordem pública, sobre o qual não cabe
negociação em condições abaixo das previstas na legislação e
regulamentos específicos. "Temos tratado do assunto na mesa de
negociação, mas saúde é um direito indisponível. Não podemos negociar
saúde em nenhuma condição inferior ao que está estabelecido na
Constituição e nas normas internacionais. Em caso de descumprimento, é
preciso denunciar”, disse a advogada, que explicou que a categoria
bancária tem histórico de luta e conquista de direitos na área da saúde.
"Vamos lutar para que sejam cumpridas a Convenção Coletiva da
categoria, as determinações da NR7, que regulamenta a implementação dos
PCMSOs, e da Convenção 161,
da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garante a
participação paritária dos trabalhadores na construção de todas as
políticas de saúde”, explicou Leonor.
Ética na medicina Segundo os representantes dos trabalhadores há uma hegemonia total do
patrão sobre a saúde do empregado e os bancos criam obstáculos para
impedir que os casos de doenças do trabalho cheguem ao INSS. "Os bancos
implantaram um procedimento de validação ou invalidação dos atestados
trazidos pelos trabalhadores de seus médicos particulares. Isso é uma
ilegalidade. Um médico não pode invalidar um atestado de outro médico.
Trata-se de uma infração prevista no código de ética médica”, alertou a
advogada Leonor Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT.
"Os médicos do trabalho contratados pelos bancos teriam que analisar o
ambiente de trabalho e as funções desempenhadas pelos trabalhadores
para ver a quais riscos estes estão submetidos. O objetivo deveria ser a
implantação de políticas preventivas. Mas, o que temos visto é que os
bancos utilizam o serviço dos médicos do trabalho como forma de
discriminação e intimidação das pessoas adoecidas”, criticou o
secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.
As informações trazidas pelos sindicatos é de que existem casos em
que o banco chama o trabalhador a se submeter a exame de retorno antes
mesmo de ele ter passado pela perícia do INSS, que para os
representantes da categoria ofende o direito fundamental de cuidados com
a própria saúde, garantido na Constituição Federal brasileira e em
convenções internacionais.
Campanha Nacional de Saúde Durante a 19ª Conferência Nacional dos Bancários, a Contraf-CUT lançou a
campanha nacional "Assuma o Controle – A Saúde é Sua” para informar aos
trabalhadores quais os riscos da atividade profissional na categoria e
orientá-los a não se submeter exclusivamente ao médico do trabalho do
banco. Um dos materiais da campanha é uma revista que servirá de
subsídio para dirigentes e para possíveis debates nos sindicatos e
federações associadas.
"Queremos mostrar que cada trabalhador precisa assumir o controle das
ações preventiva e curativa de sua própria saúde. Somente assim
conseguiremos reduzir o número de adoecimento e de acidentes de
trabalho, muitas vezes consequências de estresse e excesso de trabalho”,
disse o dirigente da Contraf-CUT. *Contraf/CUT |