No encontro foi criado um Grupo de Trabalho (GT), com assessoria técnica do Dieese, para elaborar um documento sobre o papel social desempenhado pelas instituições. O material será lançado e distribuído a parlamentares, prefeitos e profissionais de imprensa, visando dialogar com a sociedade sobre a importância desses bancos de fomento.

Com isso, a resistência avançará na luta para impedir que os dois bancos, que financiam inúmeros programas públicos e sociais, sejam extintos, privatizados ou federalizados. O GT já se reúne nesta quinta-feira (3), às 18h, na Casa dos Bancários.

Evitar a entrega dos dois bancos de fomento

Desde a semana passada, em reunião com ministros de Temer, Sartori e sua equipe de governo desconversam, mas é fato que tratam a entrega do  Badesul e do BRDE em troca da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. Os dois bancos já teriam até valor definido: R$ 4 bilhões.

O problema para os dois governos é que para entregar o Badesul, o governo Sartori deverá apresentar um Projeto de Lei Complementar na Assembleia Legislativa, que só será aprovado por maioria absoluta, 28 votos. No caso do BRDE, a entrega deve passar pela anuência dos outros dois estados em que o banco atua, Paraná e Santa Catarina.

Pedidos de audiências

"O governo Sartori tem um comportamento muito beligerante em relação às empresas públicas. Já tomamos providências. Enviamos um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), solicitando uma audiência. Também enviamos ofício ao governo do Estado, pedindo uma posição oficial sobre a possível inclusão do Badesul e do BRDE no acordo da dívida. Nós somos contra esse acordo. Precisamos estar mobilizados para enfrentar o risco que os dois bancos de fomento correm”, explicou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

O Sindicato também encaminhará pedidos de audiência com os presidentes das duas instituições, a fim de esclarecer o que está acontecendo.

O diretor do SindBancários, Paulo Stekel, acredita que a hora é de resistência ao propor a criação do GT. "Esse Grupo de Trabalho que estamos criando precisa subsidiar o debate público que vamos ter que travar. É importante termos informações sobre a importância do Badesul e do BRDE para fortalecermos nosso debate na Assembleia Legislativa”, ponderou o dirigente.

Mobilização é fator decisivo

O secretário de comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, lembrou a jornada de lutas que os colegas do BRDE travaram em 1988 e 1989, quando o Banco Central tentou liquidar a instituição, e em 2004 e 2005, quando o ex-governador Germano Rigotto (PMDB) tentou fazer distribuição de juros sobre o capital, o que descapitalizaria o banco.

"Houve uma grande mobilização nos dois ataques. Muita gente se associou ao Sindicato. O jurídico do Sindicato teve papel fundamental, mas o fator decisivo foi a luta e resistência que os colegas fizeram para impedir a liquidação e o enfraquecimento do BRDE”, recordou.

Ex-presidenta do SindBancários (1990-93) e funcionária do Badesul, Ana Miragem exaltou a importância da plenária. "Essa reunião é importante e já está sendo muito boa. Passamos um momento muito difícil no ano passado por causa do comportamento nocivo de três empresas. Nós fomos para as capas do jornal Zero Hora, não importando se somos um banco que temos 3 mil clientes pagando em dia”, detalhou Ana.

Encontro de contas

Desde janeiro, quando o ministro Henrique Meirelles, um banqueiro vinculado ao Banco de Boston, deu declaração de que era preciso vender o Banrisul para o Rio Grande do Sul entrar no Regime de Recuperação Fiscal, o SindBancários passou a empreender uma luta histórica.

Na defesa do Banrisul, foi criada na Assembleia Legislativa, em 22 de março, a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público. Desde que Sartori assumiu, em 2015, dirigentes do SindBancários alertam para o risco que o patrimônio público corria.

Trata-se de um governo semelhante ao do peemedebista Antônio Britto, dos anos 1990. Na época, a venda da CRT foi comemorada como a salvação para a crise fiscal do Estado. Desde então, a dívida só aumentou e o problema fiscal se agravou.

Na época, Sartori era líder do governo Britto na Assembleia. Portanto, vender patrimônio público, como o Badesul e o BRDE - instituições que investem em políticas públicas em mais de 300 municípios do Estado - não irá resolver a crise.

O SindBancários defende que o governo Sartori tenha iniciativa política de solicitar um encontro de contas entre o que o estado deve para a União (cerca de R$ 50 bilhões) e o que tem a receber de créditos da Lei Kandir (cerca de R$ 45 bilhões). Os governos Temer e Sartori correm contra o tempo para torrar o patrimônio público e fechar um acordo lesivo para os gaúchos.

O Regime de Recuperação Fiscal propõe uma moratória de três anos sem pagamento da dívida pelo RS. O problema é que sobre o estoque da dívida continuarão incidindo juros até 2020, elevando o montante a R$ 80 bilhões.

No ano passado, o STF decidiu que a Câmara dos Deputados tem prazo até novembro deste ano para criar legislação que regule os pagamentos das dívidas da União com os Estados pela Lei Kandir. Por isso, Sartori e Temer estão desesperados para entregar todo o patrimônio público que puderem e o mais rápido possível.

*SindBancários e CUT/RS com edições da Fetrafi-RS
Foto: Anselmo Cunha