"A adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista
deveria ser precedida por consultas detalhadas com os interlocutores
sociais do país", afirma o documento da entidade. De acordo com a
convenção 154, ratificada pelo Brasil, "as medidas adotadas por
autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da
negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e, quando
possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de
empregadores e trabalhadores”.
Também é mencionada no texto a prevalência do negociado sobre o
legislado, prevista na proposta que tramita no Senado. "O objetivo geral
das convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para
encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam mais
favoráveis do que os previstos na legislação", aponta a entidade.
Segundo o texto do PLC 38, os acordos coletivos podem prevalecer sobre a
legislação em pontos como plano de cargos e salários e participação nos
lucros, por exemplo, sem a garantia de que o resultado final da
negociação seja melhor para o trabalhador do que o estabelecido pela
norma trabalhista.
O documento da OIT, assinado pela diretora do Departamento de Normas
Internacionais do Trabalho, Corinne Varghacaso, destaca ainda que "os
Estados membros têm a obrigação de garantir, tanto em lei como na
prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual
não se pode validamente rebaixar, por meio de acordos coletivos ou
individuais, as proteções estabelecidas pelos convênios da OIT
ratificados e em vigor em um determinado país".
Nesta segunda-feira, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da Frente Brasil Sem Medo, Guilherme Boulos, também criticou a proposta de alteração na legislação trabalhista no Parlamento Europeu.
"O que está em jogo, e o que pode ocorrer amanhã mesmo, no Brasil, é um
enterro dos direitos dos trabalhadores, duramente conquistados",
afirmou, em Bruxelas.
*RBA
