"O que está em jogo, e o que pode ocorrer amanhã mesmo, no Brasil, é
um enterro dos direitos dos trabalhadores, duramente conquistados",
afirmou Boulos, em Bruxelas. Ele destacou que a proposta de reforma, que
altera mais de 100 pontos da CLT, pretende legalizar todas as formas de
contratação precária.
"Terceirização, subcontratação, contrato por hora, aumento de
jornada, tudo isso se permite, sem nenhuma salvaguarda aos
trabalhadores", apontou Boulos, que também é coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Ele também criticou a norma que estabelece que acordos entre
trabalhadores e empregadores passem a prevalecer sobre a legislação,
restringindo assim o acesso à Justiça do Trabalho.Â
"Como se trabalhador e empresário travassem contrato em que estão nas
mesmas situações e podem escolher. Pressionados pelo desemprego, os
trabalhadores são forçados a aceitarem acordos extremamente
desvantajosos. A única proteção é a lei. Se a negociação se sobrepõe à
lei, acaba a proteção. É o retorno ao século 19."
Boulos destacou que, no Brasil, o principal argumento em defesa da
reforma é que ela impulsionará a criação de empregos. Trata-se do mesmo
discurso adotado também na Espanha para flexibilizar a legislação
trabalhista, e teve como resultado o aumento do desemprego, em especial
entre os mais jovens. "O resultado é que a Espanha tem hoje o maior
desemprego juvenil entre os países do G20, com 39%."Â
Ilegítimo, desmoralizado e selvagem
Ainda na abertura, Boulos afirmou que o Brasil está diante de um
governo, ao mesmo tempo, "ilegítimo, desmoralizado e selvagem".
Ilegítimo porque não chegou ao poder através do voto, mas "por meio de
um golpe parlamentar, comandado por um cidadão preso há seis meses
(referência ao ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo
Cunha)".Â
"Desmoralizado" por conta das denúncias de corrupção, que afetam não
só o presidente, mas também os principais ministros do seu governo, além
dos presidentes das duas Casas legislativas, e "selvagem" pois "está
impondo ao Brasil agenda inédita de retrocessos sociais para as
maiorias".
Boulos também criticou a proposta de reforma trabalhista e a emenda
constitucional que impôs o congelamento dos gastos públicos por 20 anos,
e lembrou que Temer é rejeitado pela maioria da população. "Em nenhum
momento o povo foi às urnas para que fossem votadas a reforma
trabalhista, da Previdência ou o corte de gastos sociais."
Ele também destacou que, junto com a destruição de direitos sociais,
cresce a repressão e a criminalização a movimentos populares e sociais
que se opõem a tal agenda, bem como se aprofunda também o extermínio da
juventude "negra, pobre e periférica" nas grandes cidades. "O Brasil é
um barril de pólvora prestes a explodir", frisou.Â
Para alertar sobre o que se passa, no Brasil, o líder do MTST afirmou
ainda que nem todos os governos autoritários "vestem fardas", e que a
destruição de direitos também pode ocorrer "sob a hipocrisia do rito
parlamentar". A saída para o "retrocesso social brutal", segundo ele, é a
mobilização popular. *RBA |