Em 2010 o SindBancários ajuizou Ação Trabalhista postulando que a 7ª e a 8ª horas dos Auditores da Caixa fossem consideradas como extras, e que suas jornadas passassem a ser de 6 horas. Esta Ação foi julgada procedente, aguardando apenas o julgamento de um recurso da Caixa no TST.

Como a Caixa sabe que esta Decisão tem pouquíssima chance de ser modificada no TST, a empresa passou estes Colegas para 6 horas, e começou a pagar gratificação em valor 30% inferior.

Por considerar-se que esta medida da Caixa foi ilegal, foi ajuizada nova Ação Trabalhista (processo nº 00212494320155040002) pedindo o retorno do pagamento da gratificação em valor integral – a mesma que recebiam até então.

No dia 31/05/2017 o juiz Mauricio Schmidt Bastos da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre exarou Sentença determinando que a Caixa restabeleça no prazo de 15 dias o pagamento da GRATIFICAÇÃO INTEGRAL, independentemente de Recurso que venha a ser impetrado.

O advogado do SindBancários, Milton Bozano Fagundes, considera que "esta decisão está na medida certa para impedir mais esta agressão da Caixa ao Direito dos/as empregados/as”.

*Assessoria Jurídica/Fetrafi-RS