As mudanças no MN RH 184 da Caixa possibilitam o descomissionamento de empregados sem justificativa concreta. O SindBancários e a Fetrafi-RS ajuizaram ação pedindo que o Judiciário declare ilegal esta medida. Esta declaração judicial tem o objetivo de beneficiar todos/as os/as empregados lotados no Rio Grande do Sul.

O pedido formulado à Justiça do Trabalho solicita a chamada Tutela de Urgência, que antecipa a decisão final mandando, desde logo, que a Caixa não aplique as versões 32 e seguintes no MN RH 184.

Segundo o advogado Milton Fagundes nos próximos dias o Juiz do processo nº 00207793820175040003 já poderá ter apreciado o pedido Tutela de Urgência almejado pelo SindBancários e pela Fetrafi/RS.

*Assessoria Jurídica/Fetrafi-RS