O relatório vai agora a plenário, em duas votações, e precisa de pelo
menos 308 votos para ser aprovado. Centrais sindicais, entidades
profissionais e movimentos sociais programam para o dia 24 o envio de
caravanas para "ocupar" a capital federal.
Pelo texto final, mantido, a reforma prevê idades mínimas aumentando
gradualmente (um ano a mais a cada dois anos), até atingir 65 anos para o
homem e de 62 anos para a mulher, acabando com a aposentadoria por
tempo de contribuição. O tempo mínimo de contribuição será elevado,
também gradualmente, de 15 para 25 anos. Autores de quadro comparativo,
divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
(Diap), os consultores legislativos Luiz Alberto dos Santos e Carlos
Eduardo Esteves Lima avaliam que esse é o item mais prejudicial a
trabalhadores mais pobres.
"Se esse regramento já estivesse vigente em 2015, apenas 21%
dos trabalhadores que se aposentaram conseguiriam ter se aposentado. Ou
seja, num momento de desemprego, 79% dos trabalhadores de baixa renda
não conseguiriam se aposentar por idade com essa norma", diz o Diap. "O
que ele (relator) está propondo é uma maldade",
disse o deputado Bebeto (PSB-BA), destacando o tempo médio de
permanência no trabalho, segundo ele inferior a um ano. "Manter a
carência de 25 anos significa exclusão do sistema previdenciário, que é a
marca dessa PEC. Será inalcançável", reagiu Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O relator reafirmou que o aumento é gradual.
Com maioria governista, a comissão foi derrubando destaques
apresentados pela oposição, praticamente pelo mesmo placar. O destaque
do PCdoB contrário ao aumento do tempo mínimo de 25 anos de
contribuição, por exemplo, foi rejeitado por 22 a 14. Outro, do PSB,
pretendia manter o atual sistema de aposentadoria para trabalhadores
rurais – perdeu por 23 a 14.Â
Também foi derrubada, novamente por 23 a 14, emenda do PT que
tentava eliminar a nova regra de cálculo dos benefícios, que fixa em 70%
da média salarial desde julho de 1994 a aposentadoria com 25 anos de
contribuição. Pela proposta, o percentual aumenta até chegar a 100% com
40 anos de contribuição. "Considerando a média dos períodos de
informalidade, o trabalhador terá que permanecer no mercado de trabalho
por 52 anos para conseguir computar 40 anos de contribuição", observam
os consultores.
Mais uma emenda, contrária à elevação da idade de acesso a
Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 65 para 68, caiu – por 22 a
14. Uma emenda aprovada (bloco PTB, Pros, PSL e PRP), por
unanimidade, preservou a possibilidade de recorrer à Justiça estadual em
ações contra o INSS. O relator havia proposto remeter esses casos para a
Justiça federal. O texto do relator, diz a oposição, também explicita a
privatização da previdência complementar do servidor público, ao
retirar a expressão "de natureza pública".Â
A segurança ostensiva na Câmara e seu entorno foi criticada pela oposição. "A Casa está sitiada", criticou Jandira Feghali.  "Não estamos em Estado de sítio para cercar aqui de polícia e impedir que as pessoas entrem", protestou Pepe Vargas (PT-RS). A
bancada do PT divulgou nota de protesto. "Foi um mau momento do
Congresso Nacional. A soberania popular é a coisa mais importante que
tem", afirmou Ivan Valente (Psol-SP). Ele lamentou a rejeição de uma
emenda do partido sobre realização de um referendo popular sobre a
reforma: "Vocês têm medo".
Segundo o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), o
esquema de segurança se justificava para evitar invasões. Â Ele afirmou
que eram "medidas excepcionais para garantir o voto". Na semana passada,
a sessão foi interrompida por um protesto de agentes penitenciários.
Por outro lado, Marun não permitiu intervalo para almoço, avisando aos
deputados que havia lanches disponíveis (x-salada e ovo) na sala da
Comissão de Orçamento. *RBA |