A violência sexual contra mulheres foi uma prática constante das forças repressivas durante a ditadura militar e segue presente no cotidiano de atuação de órgãos de segurança no país. Essa constatação foi reafirmada por diferentes gerações de mulheres, na manhã desta quarta-feira (29), na audiência pública "Os 53 anos do golpe civil-militar no Brasil e a resistência das mulheres”, promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Testemunhos de mulheres que lutaram contra a ditadura e de mulheres que estão envolvidas hoje, em diferentes frentes, com o enfrentamento de diversas formas de agressão relataram o exercício desse tipo de violência, acompanhado de práticas de tortura física e psicológica.

Suzana Lisboa, coordenadora da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, destacou o papel fundamental que as mulheres tiveram no enfrentamento da ditadura implantada após o golpe de 1964. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Suzana Lisboa viveu na clandestinidade entre 1969 e 1978, quando começou a participar dos movimentos de anistia.

Ela relatou que 45 mulheres foram assassinadas na luta contra a ditadura. Duas gaúchas entre elas: Alceri Maria Gomes da Silva, nascida em Cachoeira do Sul, e Sonia Maria de Moraes Angel Jones, nascida em Santiago do Boqueirão. "A primeira atitude contra as mulheres presas era tirar a roupa delas. A partir daí, iniciava-se uma sessão de violência sexual e tortura, que era realizada principalmente nos órgãos genitais”, contou.

"Vivemos uma situação de terror”, disse Suzana Lisboa, estabelecendo uma relação entre o período da ditadura e a conjuntura política atual do Brasil. "Tenho muito medo do que vem por aí. Vivemos a ditadura e não conseguimos que essa história fosse realmente contada. É a impunidade desses crimes que alimenta a violência cotidiana que é cometida contra os pobres desse país”.

Para ela, o trabalho da Comissão da Verdade foi importante para espalhar essa história, mas não conseguiu fazer a tarefa principal que era descobrir os corpos de 150 desaparecidos. "Mais do que nunca precisamos contar e divulgar tudo o que aconteceu para impedir que aconteça de novo”, defendeu.

Testemunho semelhante foi feito por Ignez Maria Serpa, Martinha, que também participou da resistência contra a ditadura, sendo presa e torturada. "Quero dar aqui um depoimento de quem sentiu na carne o ódio de uma ditadura. Fui presa em 1970 e passei vários meses sendo torturada. Como disse a Suzana, a primeira coisa que faziam com as mulheres era deixá-las nuas e aplicar choques nos órgãos genitais.Em alguns casos, as mulheres eram torturadas junto com seus companheiros”.

Ignez Maria Serpa também manifestou preocupação sobre o presente. "Já estamos vivendo um processo de exceção e uma ditadura camuflada que ainda não mostrou todo o seu viés repressor, mas está a caminho. Tenho muito receio do que vem pela frente”.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Jeferson Fernandes (PT) destacou a importância da resistência contra o autoritarismo também no terreno da memória. "Ainda há quem diga que não houve golpe em 64. As cenas que vimos no final do ano passado, aqui na Praça da Matriz, durante a votação do pacote do governador Sartori, lembraram muito imagens do golpe de 64 e da ditadura. O golpe atual tem uma máscara institucional, mas quando é necessário ele mostra sua verdadeira cara. Mesmo nós, deputados, tivemos dificuldade para entrar na Assembleia que ficou cercada pela Brigada Militar naquele período”, lembrou.

Na mesma linha, o deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) chamou a atenção para a diferença existente entre a velha e a nova direita. "A velha ditadura assumia os crimes da ditadura e procurava justificá-los. A nova direita tem o requinte de negar os fatos ocorridos. O incrível é que muita gente acredita nisso”.

Ex-vereadora em Porto Alegre, feminista e ativista de Direitos Humanos, Helena Bonumá apontou como um avanço na luta contra o autoritarismo do presente a organização e mobilização dos movimentos de mulheres. "As mulheres estiveram na linha de frente do movimento que enfrentou a ditadura no processo da anistia. Estamos vendo esse mesmo protagonismo agora na luta contra o golpe e a destruição de direitos com o avanço da compreensão de que as lutas contra o machismo, o patriarcado e as desigualdades do capitalismo estão entrelaçadas. O patriarcalismo tem raízes profundas na sustentação do regime de desigualdade que marca o capitalismo”.

Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Mariana Py Cappellari fez um elo entre a violência cometida pela ditadura e a permanência dessas práticas no presente. "Não vivenciamos uma ruptura democrática. Talvez essa seja a razão do que está acontecendo hoje com a irrupção de movimentos fascistas no país, a permanência do autoritarismo e a institucionalização da tortura”.

Cappellari relatou que, de um total de mil expedientes abertos no Centro de Referência em Direitos Humanos, 700 tem a ver com violência sexual e tortura. "O que mais chama a atenção nos relatos da Suzana e da Martinha é que isso ainda está acontecendo. As denúncias de abuso sexual são crescentes e 100% delas envolve mulheres até 21 anos de idade”.

Outra violação de direito das mulheres no presente foi relatada pela advogada Jucemara Beltrame. "Neste exato momento em que estamos aqui debatendo, em várias regiões da cidade mulheres estão sofrendo. Não ficamos sabendo disso pois a imprensa não se interessa por esse sofrimento”. Ela relatou um problema que já está afetando milhares de pessoas na Capital. Porto Alegre tem cerca de 102 mil famílias inscritas no Cadastro Único, que dá acesso a mais de 18 benefícios, entre eles o Bolsa Família. Integram esse universo cerca de 90 mil mulheres, que são titulares do programa.

Até o governo Dilma, essas famílias passavam por uma averiguação do cadastro de dois em dois anos. No governo Temer, passou para quatro vezes por ano. A Prefeitura de Porto Alegre está negando esse direito a muitas famílias ao não colocar uma estrutura de entrevistadores sociais para atender a essa demanda de renovação do Cadastro Único.

Silvia Ellers, professora da escola "Ditador Costa e Silva”, como fez questão de dizer, denunciou um processo de perseguição que estaria em curso na escola por conta do projeto "De Costa para a Ditadura”, criado em 2009 para resgatar a memória do período da ditadura e questionar o nome do ditador escolhido para "homenagear” a escola. José Luis Morais, professor de História, foi desligado da escola no dia 2 de março, após quase oito anos de atividades.

"Houve uma reação da direção da escola, junto com a 1ª Coordenadoria Regional de Educação e com a Secretaria de Educação, que tentaram nos convencer a ‘esquecer o passado´, pois, segundo eles, o nosso projeto estaria causando desconforto na comunidade. A Lei da Mordaça já está sendo aplicada na prática”. O deputado Pedro Ruas destacou o surrealismo da situação: "Pediram para um professor de História esquecer o passado”.

A estudante Manuela Duarte, que participou do movimento de ocupações de escolas em 2016, relatou episódios de repressão policial vividos no passado, como os das ocupações da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Assembleia Legislativa. Ela destacou como duas conquistas desse movimento o surgimento de um sentimento de luta entre os estudantes e a retomada da bandeira feminista que apareceu com força em quase todas as ocupações.

O crescimento da repressão e o endurecimento do processo do golpe atual também foram enfatizados por Laura Sito, estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Essa violência, assinalou, está atingido especialmente a população negra. "Hoje, no Brasil, cerca de 77% dos jovens assassinados são negros. Em Porto Alegre, onde a população negra é de aproximadamente 20%, 70% dos jovens assassinados são negros,” exemplificou.

Ao final do encontro, acolhendo sugestão feita por Miguelina Vecchio, da Ação da Mulher Trabalhista, o deputado Jeferson Fernandes anunciou que pretende organizar um novo encontro reunindo diferentes gerações de mulheres envolvidas em lutas sociais para levar esses testemunhos para um público mais amplo. "Estamos vivendo esse autoritarismo no presente”, justificou.