De autoria do presidente da Câmara, vereador Guido Mário Prass Filho (PP), o projeto estabelece a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados, em agências de bancos e cooperativas de crédito, bem como câmeras internas e externas de circuito interno para gravação de imagens e escudo de proteção com assento para vigilante.

Ademir, que também é diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e secretário de Comunicação da CUT-RS, recordou que antigamente os bancos tinham vigilância 24 horas e que hoje as agências têm sido alvo freqüente de ataques. "A realidade mostra que os bancos estão focados em aumentar cada vez mais os seus lucros gigantescos e só investem na melhoria da segurança por força de legislação. Por isso, as leis municipais, como a instalação de porta giratória e biombos, são muito importantes e já salvaram muitas vidas”, apontou.

Coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT, entre 2009 e 2015, Ademir destacou que, conforme o artigo 30 da Constituição Federal, os municípios possuem competência para legislar sobre assuntos de interesse local, como é o caso da segurança. "Há várias decisões do STF que garantem a constitucionalidade de leis municipais sobre segurança nos bancos”, frisou.

Guido explicou que várias agências são também atacadas com explosivos, afetando os moradores dos prédios e das redondezas. Para ele, a vigilância 24 horas vai dificultar a ação dos criminosos e trazer mais segurança para a população.

A ideia do projeto foi levada ao vereador pelo Sindicato dos Bancários do Vale do Paranhana com o apoio do Sindicato dos Vigilantes de Novo Hamburgo e Região. Dirigentes das duas entidades acompanharam a sessão e defendem a aprovação do texto pelos vereadores.

"Estamos muito assustados com a onda de ataques a bancos e ao Sicredi por causa da fragilidade da segurança pública e das instalações vulneráveis das agências. A vigilância 24 horas vai ajudar a proteger a vida das pessoas e gerar empregos aos vigilantes”, avalia a coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários, Ana Betim.

Agora, uma comissão de vereadores apresentará um parecer e o projeto será colocado em votação em breve numa sessão da Câmara. Caso seja aprovado, será enviado para a sanção do prefeito Tito Livio Jaeger Filho (PTB).

Em Porto Alegre, projeto semelhante já virou lei nº 12.152, de 3 de novembro de 2016. Pelo levantamento do SindiVigilantes do Sul, a capital é o 29º município gaúcho, onde a vigilância 24 horas já é lei. Além disso, há várias cidades onde o projeto está em tramitação junto aos vereadores ou aos prefeitos.

"Esperamos que o projeto seja logo aprovado em Taquara, a exemplo de outros municípios, para melhorar a segurança e garantir mais empregos para a categoria”, salientou a presidenta do SindiVigilantes de Novo Hamburgo, Maria Rosane do Amaral.

*Sindicato dos Bancários do Vale do Paranhana