No TJ/RS, será entregue
correspondência ao presidente exigindo providências para obrigar o governo a
cumprir a liminar contra o parcelamento de trabalho. No MP/RS, serão
solicitadas informações sobre o não cumprimento de uma liminar judicial que
proíbe o parcelamento.Â
"Se o governador José Ivo Sartori descumpre uma liminar judicial, está
incorrendo improbidade administrativa? Se esta prática for caracterizada,
Sartori fica sujeito ao pedido de impeachment”, explica a presidente do CPERS,
Helenir Schürer.
A entidade orienta a todos os educadores e agentes educacionais a participarem
do ato na sexta-feira. A concentração ocorrerá, às 8h30min, em frente ao
Ministério Público Estadual, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80,
Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.
Governo usa decreto
para colocar em prática o PL 44Â
O Projeto de Lei 44/2016, que cria uma brecha para privatização de serviços
públicos, sobretudo na educação, voltou a causar indignação à categoria.
Durante a greve, o governo do Estado assinou um acordo prometendo aos
estudantes e educadores que o PL 44 não seria colocado em votação na Assembleia
Legislativa em 2016. Porém, o Piratini parece ter encontrado um atalho para a
privatização.
"Recebemos na sexta-feira a informação de que foi publicado no Diário Oficial
decreto instituindo o PL 44. Então, o governo mentiu e enganou estudantes e
trabalhadores em educação. De forma matreira e subterrânea, Sartori usa o
subterfúgio do decreto para colocar em prática aquilo que ele disse que não
seria votado na Assembleia. Além de sua irresponsabilidade, o governador prova,
com essa ação, que não honra as assinaturas de seus secretários”, destaca
Helenir.
O PL 44 autoriza o Poder Executivo a qualificar como organizações sociais
"pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades
sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento
tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social,
ao esporte, à saúde e à cultura”. Conforme análise do funcionalismo estadual, o
projeto permite que o governo do Estado entregue praticamente todos os serviços
públicos para o setor privado, com exceção da segurança.
Insegurança e medo
nas escolas
O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Wantuir Jacini, pediu
exoneração na quinta-feira após uma mãe ter sido morta a tiros em frente ao
Colégio Dom Bosco, em Porto Alegre. Em seguida, Sartori constituiu um gabinete
de crise, coordenado pelo vice-governador José Paulo Cairoli. Para a presidente
do CPERS, a falta de segurança nas escolas tem colocado educadores e comunidade
escolar em um sentimento de insegurança e medo.
"Na primeira quinzena do mês uma mãe foi baleada em frente a uma escola em
Viamão e, na semana passada, ocorreu essa tragédia em frente ao Colégio Dom
Bosco. A resposta do governo é o gabinete de crise. Porém, Cairoli já disse que
não resolve nada em 10 horas. Ele esquece o governo começou faz tempo. É mais
fácil esse gabinete resolver uma crise de labirintite, rinite ou uma crise
conjugal do que resolver a crise na segurança. Isso é resolvido com
investimentos, valorização dos trabalhadores e dar condições de trabalho, coisa
que esse governo não tem capacidade para fazer”, afirma Helenir. Â *Assessoria de Imprensa/ Cpers/Sindicato
Imagem: Divulgação |
