Já a Reforma da Previdência, uma das bandeiras do governo que visa
flexibilizar os direitos garantidos pelo Sistema Previdenciário
brasileiro, tem sido retomada em discursos realizados por Temer, uma vez
que sua aprovação ainda é um desafio para o governo.
Nesse cenário, uma série de mobilizações populares e greves vêm sendo
realizadas desde o Impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, por
todo o país, tendo como pauta, principalmente, o repúdio aos desmontes e
a exigência de eleições diretas.
Com a perspectiva da eleição presidencial de 2018 e a possibilidade
de sua antecipação, diante das denúncias de corrupção contra Temer, a
população que se opõe ao atual governo vem se questionando sobre a
possibilidade da revogação das reformas no futuro.
É o que indagou a atriz Sheila Alencastro, abordada pela reportagem
para esta edição do quadro "Falaí”. "Eu gostaria de saber se, na
esperança de haver eleições no ano que vem, o presidente ou presidenta
eleita teria o poder de voltar atrás com alguma das reformas,
trabalhista ou previdenciária?”.
Segundo o advogado e professor de direito da Universidade Mackenzie,
Rodrigo Salgado, em resposta à Sheila, um novo presidente eleito não
teria esse poder sozinho. "Ele poderia revogar se enviasse um novo
projeto de lei ao Congresso, e a partir daí acontecesse o mesmo rito que
as reformas passam para aprovação”, explicou.
Entretanto, para Salgado, a possibilidade de barrar tais reformas
depende de uma formação menos conservadora no Congresso, e da capacidade
de mobilização do povo. "Quem é contra a reforma precisa eleger pessoas
que sejam contra esse retrocesso e busquem mudar a realidade
legislativa no Brasil. É preciso fazer pressão nas ruas e entender que o
direito não se conquista apenas nos tribunais”, ponderou. *Brasil de Fato |