Aprovaram
a chamada reforma trabalhista do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB). Não
prejudicaram somente os trabalhadores, mas também as empresas e o governo, que
irá perder receitas gigantescas e arrecadar menos para a Previdência, colocando
em risco o futuro das aposentadorias e pensões.
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As
entidades empresariais, que defendem essa proposta perversa, estão dando um
verdadeiro tiro no pé. Esse projeto, que modifica mais de 300 artigos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não vai melhorar a vida do
trabalhador, nem contribuirá para criar empregos. Vai apenas estrangular o
mercado consumidor interno.
Essa
"reforma” irá desestruturar completamente as relações de trabalho. Estabelece a
terceirização irrestrita, a negociação individual entre desiguais, a
pejotização desenfreada, a jornada intermitente (o trabalhador só recebe pelas
horas trabalhadas), a jornada de até 12 horas diárias, a redução para 30
minutos do intervalo de almoço e o fim do acesso gratuito à Justiça do Trabalho,
dentre outros retrocessos incompatíveis com a dignidade da classe trabalhadora.
É
muito cinismo alegar que a CLT é problema para a geração de empregos. O Brasil
chegou a ter uma situação de pleno emprego, em 2014, e as leis trabalhistas não
foram empecilhos.
Como
se não bastasse, ataca a atuação dos sindicatos, que defendem os empregos e os
direitos dos trabalhadores, enquanto deixa as entidades patronais com sua
receita compulsória intacta, como o Sistema S, que arrecadou R$ 16 bilhões em
2016, segundo dados da Receita Federal. Tal montante foi obtido com o desconto
de 1% a 2,5% das folhas de pagamento mensal de todas as empresas.
Nenhum
país do mundo saiu de uma crise econômica, tirando direitos e precarizando os
empregos.São determinantes para retomar o crescimento a estabilidade e o investimento
com crédito e juros baixos. A elite brasileira, de origem escravocrata e com sua
maioria golpista dentro da Câmara e do Senado, decidiu pegar uma pinguela do
atraso para voltar ao século 19. Os trabalhadores seguirão resistindo!
*Claudir Nespolo, presidente da
CUT-RS
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