Para a ampliação do fundo público, a concentração da tributação sobre
os rendimentos da propriedade (juros, lucros, aluguéis e renda da
terra) se destacou, aliviando a arrecadação na base da pirâmide social,
especialmente sobre os assalariados. O imposto de renda, de herança e de
riqueza foram os principais instrumentos tributários a contribuir não
apenas com a ampliação da receita pública, mas com o efeito corretivo
sobre os segmentos dos maiores rendimentos na sociedade.
No caso do Estado de bem estar social coube superar, inicialmente, o
antigo Estado mínimo comprometido com apenas as funções de monopólio da
tributação, da violência (ação policial e justiça) e da moeda. Assim, a
sua constituição representou a universalização da seguridade social, com
a garantia dos serviços públicos de boa qualidade (educação, saúde,
transporte, saneamento, entre outros) e transferência de renda aos
segmentos sociais, especialmente aos pauperizados da população.
Por fim, a regulação das relações entre o capital e o trabalho
permitiu que o pleno emprego se realizasse, com o valor do salário
mínimo acompanhando os ganhos reais de produtividade. Também a difusão
dos contratos coletivos de trabalho pela atuação dos sindicatos
favoreceu a proteção dos trabalhadores mais vulneráveis, cuja conquista
da estabilidade no emprego foi perseguida pelo repasse da produtividade
aos salários.
No Brasil, todavia, a receita de combate à desigualdade terminou
ficando no segundo plano. Somente no período democrático iniciado em
1985, que o conjunto de ações mais efetivas terminou sendo aplicadas.
A começar pela Constituição Federal de 1988, responsável por
estabelecer as bases do Estado de bem estar social. Com isso, o gasto
social que equivalia a 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1985,
saltou para 23,4% do PIB no ano de 2014.
Do ponto de vista do combate à desigualdade, os avanços tributários
foram praticamente inexistentes, uma vez que a carga do Estado seguiu
concentrada na base da pirâmide social brasileira. Os principais
tributos em termos de arrecadação do Estado assentam-se no consumo,
sendo aqueles mais regressivos possíveis, o que significa dizer que a
ampliação do Estado de bem estar social foi financiado pela maior carga
tributária paga pelos pobres, não os ricos.
Para a relação entre o capital e trabalho, o salário mínimo se
mostrou essencial, especialmente nos anos 2000, com valores reais
crescendo acima da média salarial do país. Assim, não apenas os
trabalhadores ativos foram favorecidos, como também os inativos
beneficiados pela seguridade social.
Tudo isso, contudo, sofre atualmente um revés inquestionável. A elite
do país terminou se rebelando contra o modelo de combate à desigualdade
social presenciado somente mais recentemente no Brasil.
O governo Temer, porta voz dos interesses da elite revoltada, deságua
um conjunto de reformas neoliberais que torna cada vez mais desigual a
situação do conjunto dos brasileiros. A classe trabalhadora termina
sendo a mais atingida, com o desemprego em alta, o rebaixamento dos
salários, o corte nos gastos públicos, especialmente o social, e o fim
da previdência social tal como até então se conhecia. *Rede Brasil Atual |