Para Marcio Pochmann, economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a proposta de reforma trabalhista do governo Temer,
que modifica mais de 300 artigos da CLT, não vai melhorar a vida do
trabalhador nem contribuirá para criar empregos. Vai apenas dar ainda
mais poder aos empresários, com risco de estrangular o mercado
consumidor interno. |
Em entrevista à Rádio Brasil Atual hoje (6),
Pochmann afirma que o custo do trabalho, hoje, no Brasil, já é menor que
na China. "Alguns anos atrás, os empresários reclamavam que não tinham
condições de competir com o produto chinês porque lá os salários eram de
fome. O que dizer quando o custo do trabalho na China é 16% maior do
que na indústria do Brasil?", alerta o economista.
O projeto que atualmente tramita em regime de urgência no Senado não
pode sequer ser chamado de reforma, avalia Pochmann, porque o termo
pressupõe aprimoramento, o que não é o caso. Para ele, a ideia de que
acordos entre patrões e empregados tenham prevalência sobre a legislação
– o chamado negociado sobre o legislado –, deve aprofundar o
desequilíbrio na relação essas partes. "Essas proposições tendem a
fazer com que predomine o poder do empresário diante do trabalhador, do
ponto de vista da retirada da eficiência da lei diante da negociação."
O economista observa que a negociação tende a ser levada, cada vez
mais para o sentido individual, o que torna a condição do trabalhador
ante o empregador ainda mais frágil. "Há um desequilíbrio enorme entre
aquele que pode decidir a vida da pessoa, contratando ou não, e aquele
que só tem o seu trabalho a oferecer", afirma, assinalando que todas as
modificações que constam nessa proposta de reforma foram elaborada por
entidades patronais. "Não se encontram sugestões que vieram da parte do
trabalhador."
A consequência, em sua visão, será a redução ainda maior do custo do
trabalho, o que pode acabar por estrangular o mercado consumidor
interno, principal ativo do país. "A empresa que percebe num primeiro
momento a reforma como uma possibilidade de redução de custos depois não
terá para quem vender seus produtos. O custo de contratação também é
renda em circulação", alerta. "Com a renda menor, o empresário terá
dificuldade de vender o seu produto, de prestar o seu serviço, pois não
haverá consumo, nem consumidor e demanda para sustentar o aumento da
produção."
O argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é
antiquada também é contestada pelo professor, pois a maior parte dos
seus artigos foi alterado ao longo desses mais de 70 anos. "Dos mais de
900 artigos que a CLT possui hoje, somente 10% deles se mantêm como
estabelecidos em 1943." *RBA |