O Projeto de Lei 4.302/1998,que permite a terceirização
de todas as atividades das empresas em todos os setores produtivos,previsto
para ser votado nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, deve
trazer inúmeros impactos negativos no mercado de trabalho: redução dos
salários, enfraquecimento da Previdência, perda de direitos como aviso-prévio e
multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa, além de aumento do número
de acidentes. A avaliação é do presidente da Associação Latino-americana
da Justiça do Trabalho (Aljt), Hugo Melo Filho que,nesta segunda feira
(20), participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH),
do Senado. |
Ele afirmou que,com a liberação da terceirização das
atividades-fim, o número de trabalhadores terceirizados, no país, deve saltar
dos atuais 13 milhões para mais de 52 milhões. Melo Filho afirmou que a
aprovação do projeto vai criar "empresas sem empregados".
"Para se ter uma ideia, a Telemar (empresa de telefonia
que atua em parte do sudeste e no nordeste) dizia que a sua atividade-fim era a
mera transmissão das ondas ou da linha pelo fio do telefone, que são atividades
imateriais. Sob esse argumento, dizia que não tinha empregados, todo mundo era
terceirizado.Se isso já é uma realidade hoje, imagine com a aprovação
dessa norma autorizando livremente para que se contrate para qualquer
atividade. Vamos ter empresas sem empregados", afirmou Melo Filho ao
repórter Uélson Kalinoviski, para oSeu Jornal, daTVT.
Confira aqui
reportagem da TVT
Ele também prevê o aumento dos acidentes de trabalho.
"São 560 mil trabalhadores acidentados terceirizados, contra 140 mil
trabalhadores contratados diretamente. É uma relação de 8 para 2", disse.
A reportagem não cita a fonte. O juiz ainda diz que, ao apoiar o PL da
terceirização, o governo vai contra o discurso de que a Previdência precisa
arrecadar mais. "Promover alteração da legislação trabalhista para
terceirizar e reduzir em 30% o que se arrecada para a Previdência também é um
absurdo. As contas não batem."
Os bancos estão entre os setores que mais lucram com a terceirização.
Somente no setor financeiro, dos cerca de 1,5 milhão de trabalhadores no país,
pelo menos 800 mil já são terceirizados, sendo que o rendimento destes chega a
ser até 70% menores do que os dos funcionários diretos.
Para a presidenta do Sindicato dosBancáriosde
São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, a terceirização pode ainda
representar o fim do concurso público. "Isso pode acabar com o concurso
público e pode gerar outros problemas em decorrência. Pode abrir para processos
ilícitos e ilegais, como a contratação com base em privilégios. O concurso
público democratiza a contratação", alertou.
Na avaliação da economista Marilane Teixeira, do Centro de
Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp), o projeto da terceirização é perverso para os
trabalhadores. Além da perda de várias garantias e direitos trabalhistas, como
aviso-prévio e multa de 40% em caso de demissão sem justa-causa, os salários
dos trabalhadores serão drasticamente diminuído.
"Um trabalhador que trabalha, por exemplo, numa empresa
química na cidade São Paulo, o piso de ingresso é de R$ 1.500. Não pode ser
contratado por menos que isso. Se, em vez da empresa contratar o trabalhador
diretamente, ela recorre a uma empresa de intermediação de mão de obra e
contrata na forma de trabalho temporário, o piso desse trabalhador pode variar
entre R$ 1.000 e R$ 1.300. Ou seja, só aí se tem uma diferença de 30% a
50% no salário", explica Marilane ao repórter Paulo Castilho, para
o Seu Jornal, da TVT.
Confira
aqui reportagem da TVT *RBA |